Projeto de lei cria incentivos fiscais, financeiros e institucionais para ampliar a presença de médicos em cidades fora da Grande Vitória

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O deputado estadual Fábio Duarte protocolou, nesta quarta-feira (05), o Projeto de Lei que institui o Programa Estadual de Incentivo à Interiorização do Cuidado Médico. A proposta cria uma política permanente voltada a levar mais médicos para o interior do Espírito Santo, ampliando o acesso da população a profissionais qualificados e fortalecendo o sistema público de saúde.

 

Mais médicos perto de quem precisa

 

O projeto responde a um problema antigo: a falta de médicos em municípios de médio e pequeno porte. Hoje, a maioria dos profissionais está concentrada na Região Metropolitana da Grande Vitória. Segundo a pesquisa Demografia Médica no Brasil 2025, realizada pela Faculdade de Medicina da USP, Vitória é a capital com maior concentração proporcional de médicos do país, enquanto cidades do interior capixaba sofrem com escassez de especialistas.

 

A proposta do deputado serrano busca equilibrar essa distribuição, estimulando tanto a criação de programas de residência médica fora da capital quanto a fixação de profissionais nessas regiões após a formação.

 

Como o programa vai funcionar

 

O projeto atua em dois eixos principais. O primeiro é o apoio técnico do Estado para que hospitais do interior possam se credenciar junto à Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM). Com isso, novas residências poderão ser criadas em municípios fora da Grande Vitória, aproximando a formação médica das necessidades locais.

 

O segundo eixo prevê incentivos fiscais e financeiros para os profissionais que escolham atuar no interior. Entre os benefícios estão isenção do IPVA, redução de até 50% do ICMS na compra de equipamentos e materiais médicos, isenção de taxas estaduais e redução de 50% do ITCMD sobre doações para instalação de consultórios.

 

O projeto também autoriza o BANDES a criar uma linha de crédito especial para médicos residentes e especialistas que se estabeleçam em cidades do interior, com juros reduzidos, carência de até dois anos e prazos longos de pagamento. Médicos que permanecerem por mais tempo terão condições ainda mais vantajosas.

 

Incentivo à permanência e ao desenvolvimento regional

 

Os profissionais que concluírem a residência e decidirem continuar no interior por pelo menos cinco anos também receberão benefícios adicionais, como isenção de IPVA por três anos, redução de 70% do ICMS sobre equipamentos médicos por cinco anos e prioridade em editais estaduais de pesquisa e inovação.

 

Para o deputado Fábio Duarte, o programa não é apenas uma medida de saúde, mas uma política de desenvolvimento regional.

 

“Quando o médico se fixa no interior, ele gera movimento econômico, melhora o atendimento e cria vínculos fortes com a comunidade. Interiorizar a saúde é interiorizar oportunidades e dignidade”, destacou o parlamentar.

 

Responsabilidade fiscal e impacto social

 

O texto foi elaborado com base na Lei de Responsabilidade Fiscal e propõe renúncia fiscal planejada, sem aumento direto de gastos públicos. Uma nota técnica foi anexada ao projeto que estima o impacto financeiro.

 

Segundo o deputado, trata-se de um investimento com retorno social garantido: mais médicos, melhor atendimento e desenvolvimento social e local.

 

“Não basta formar médicos. É preciso criar condições para que eles se fixem onde mais são necessários. Essa lei é sobre justiça territorial e sobre o futuro da saúde pública capixaba”, afirmou Fábio.

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Texto: Fábio Boa Morte / Foto: gerada por IA

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